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29 de Abril de 2024
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    Reserva de vagas para pessoas com deficiência no concurso para procurador da República será de 10%

    há 11 anos

    O Edital nº 5/2013 do 27º Concurso para procurador da República foi modificado e, com isso, a reserva de vagas para pessoas com deficiência passa de 5% para 10%. A modificação foi resultado de deliberação do Conselho Superior do Ministério Público no último dia 7 de maio.

    Dessa forma, o artigo 3º do edital passa a ter a seguinte redação: As pessoas com deficiência que, sob as penas da lei, declararem tal condição, no momento da inscrição no concurso, terão reservados 10% do total de vagas, arredondado para o número inteiro seguinte, caso fracionário, o resultado da aplicação do percentual indicado, observado a sua participação às normas constantes dos artigos 10 a 22 do Regulamento do Concurso.

    O concurso oferece 47 cargos vagos e com essa alteração, cinco vagas serão destinadas a pessoas com deficiência.

    Inscrições A inscrição para o 27º concurso de procurador da República ocorre em duas etapas. Na primeira, o candidato irá fazer sua pré-inscrição pela internet. Na segunda etapa, após preencher o formulário e pagar a taxa de inscrição, o candidato deverá dirigir-se a uma das unidades do MPF relacionadas no Anexo III do edital para apresentar os documentos necessários à confirmação da inscrição. Isso deverá ser feito dentro do prazo de inscrição até o dia 22 de maio e somente das 12h às 18h, horário local.

    Informações - As divulgações referentes ao concurso serão feitas por meio do Diário Oficial da União e no endereço eletrônico www.pgr.mpf.gov.br/concurso-procurador .

    Fonte: Secom - Procuradoria Geral da República.

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